Pagamento do IUC muda a partir de 2027

    Pagamento do IUC muda a partir de 2027

     

    A partir de 2027, o regime de pagamento do IUC vai mudar. Deixa de depender do mês da matrícula do veículo e passa a ter um mês único de liquidação para todos os contribuintes.

    Até ao final de 2025, mantém-se o modelo atual, em que o imposto é pago no mês correspondente à matrícula do automóvel. A alteração, que estava prevista para 2026, acabou por ser adiada pelo Governo para 2027.

    Com as novas regras, abril passa a ser o mês de referência para o pagamento do IUC. O imposto poderá ser pago de forma faseada, consoante o valor a pagar. Para valores até 100 euros, o pagamento terá de ser feito na totalidade em abril.

    Quando o valor do imposto estiver entre 100 e 500 euros, será possível pagar em duas prestações: uma em abril e outra em outubro.

    Já nos casos em que o IUC seja superior a 500 euros, o pagamento poderá ser dividido em três momentos: abril, julho e outubro.

    Para evitar que os contribuintes sejam confrontados com dois pagamentos muito próximos no tempo, foi definido um regime transitório para o ano de 2027.

    Nesse ano, os veículos com IUC até 500 euros pagarão o imposto numa única prestação, em outubro.

    Quando o valor for superior a 500 euros, o pagamento será repartido entre julho e outubro.

    O Governo justifica esta alteração com a necessidade de simplificar o sistema fiscal, reduzir esquecimentos, evitar coimas e uniformizar o calendário de pagamento do imposto automóvel.

    Apesar de a medida ainda depender de aprovação legislativa final, abril deverá passar a ser o mês fixo para o pagamento anual do IUC a partir de 2027.

     

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