Portugal é um dos 25 países e jurisdições que anunciaram a intenção de aderir ao novo acordo internacional IPI MCAA, criado pela OCDE, que permitirá a troca automática de informações sobre imóveis entre países, incluindo Estados fora da União Europeia (UE).

A primeira troca de dados deverá acontecer em 2029 ou 2030.

O objetivo deste acordo é reforçar a cooperação internacional no combate à fraude e à evasão fiscal, permitindo que as autoridades de cada país tenham acesso a informações sobre propriedades detidas por contribuintes no estrangeiro.

Dentro da UE, este tipo de partilha de informação já existe ao abrigo da Diretiva DAC1, que regula a cooperação entre administrações fiscais dos Estados-membros. O novo acordo internacional vem agora alargar esse mecanismo a países fora da UE.

Segundo o Governo português, esta iniciativa representa mais um passo importante para garantir maior transparência fiscal e uma distribuição mais justa dos impostos.