A Comissão Europeia (CE) propôs na sexta-feira, 14 de novembro, reforçar a cooperação entre a Procuradoria Europeia, o Organismo Europeu de Luta Antifraude e os Estados-membros para intercâmbio de informações e acesso a dados relativos ao IVA, visando combater a fraude fiscal.
Em comunicado, o executivo comunitário explica estar em causa uma “base jurídica para o intercâmbio de informações e o acesso a dados relativos ao IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], reforçando a capacidade da UE [União Europeia] para combater a fraude lesiva dos interesses financeiros da União”.
“Com a introdução da comunicação digital em tempo real do comércio transfronteiriço, […] os Estados-membros obterão as informações valiosas de que necessitam para intensificar a luta contra a fraude ao IVA, especialmente a fraude em carrossel”.
A fraude carrossel de IVA é um esquema que envolve transações transfronteiriças entre países-membros, baseando-se na isenção em vendas intracomunitárias entre empresas e na cobrança nas vendas nacionais para o consumidor final.
Com este tipo de fraude transfronteiriça – na qual os bens são comercializados entre fronteiras sem imposto, com o IVA a ser aplicado a vendas internas – a UE perde todos os anos entre 12,5 mil milhões e 32,8 mil milhões de euros.
A diferença entre as receitas de IVA esperadas e as efetivamente cobradas em 2022 na UE foi de 89,3 mil milhões de euros.
São estas perdas que o bloco comunitário quer evitar, classificando a proposta de hoje como “o próximo passo na luta contínua contra a fraude ao IVA”.
Isto porque a Procuradoria Europeia e o Organismo Europeu de Luta Antifraude passam a ter acesso imediato aos dados relativos ao IVA, permitindo uma avaliação rápida e à escala da UE das investigações de fraude.
São ainda estabelecidos canais de comunicação diretos e eficientes.
A proposta será agora submetida ao Conselho para aprovação pelos países da UE e ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social para consulta.
Após ‘luz verde’ dos colegisladores, as alterações entrarão em vigor e darão início à fase de implementação.
