💼 Índice de Conteúdos
- O que é um imposto?
- Lista de impostos em vigor em Portugal
- Impostos sobre o rendimento
- Impostos sobre a despesa e o consumo
- Impostos sobre o património
- IS – Imposto do Selo
- Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)
- Tributação automóvel
- Códigos Legais de Referência
💬 O que é um imposto?
Um imposto é uma prestação financeira obrigatória, definitiva e unilateral, exigida pelo Estado a cidadãos, empresas e instituições. A sua cobrança tem sempre fundamento legal, ou seja, a obrigação de pagar um imposto decorre da lei e não de uma contraprestação direta.
Na prática, o imposto é uma forma de financiar o Estado, permitindo-lhe assegurar serviços públicos como saúde, educação, segurança social, justiça, infraestruturas e outros bens comuns.
💡 Em Portugal, coexistem três grandes tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições especiais.📋 Conjunto de impostos
Os impostos podem ser agrupados por natureza do rendimento, do consumo ou do património.
🧾 Impostos sobre o rendimento
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
O IRS incide sobre o rendimento anual das pessoas singulares residentes em Portugal ou obtido no território nacional. Abrange várias categorias de rendimento:
- Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;
- Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;
- Categoria E – Rendimentos de capitais;
- Categoria F – Rendimentos prediais;
- Categoria G – Incrementos patrimoniais (ex: mais-valias);
- Categoria H – Pensões.
Tanto os rendimentos em dinheiro como em espécie ficam sujeitos a tributação, independentemente da origem, da moeda ou do local onde sejam auferidos.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
O IRC aplica-se ao rendimento das empresas e outras entidades coletivas, públicas ou privadas. Incide sobre o lucro tributável apurado em cada período de tributação, após as deduções e correções previstas no Código do IRC.
💶 Impostos sobre a despesa e o consumo
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
O IVA é um imposto indireto sobre o consumo, pago por todos os consumidores finais, mas liquidado e entregue ao Estado pelos agentes económicos.
Aplica-se a:
- Transmissões de bens e prestações de serviços realizadas em território nacional;
- Importações de bens;
- Operações intracomunitárias de bens e serviços.
As taxas em vigor são: 23% (normal), 13% (intermédia) e 6% (reduzida).
🏠 Impostos sobre o património
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios situados em Portugal. É um imposto municipal, revertendo a receita para o município onde o imóvel se localiza. A taxa pode variar entre cerca de 0,3% e 0,45% para prédios urbanos.
IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
O IMT aplica-se às transmissões onerosas do direito de propriedade ou figuras equiparadas sobre imóveis. A taxa depende do valor do imóvel e da sua finalidade (habitação própria, secundária, rústica, etc.).
🧾 IS – Imposto do Selo
O Imposto do Selo é o mais antigo em vigor em Portugal. Aplica-se a atos, contratos, documentos, títulos e operações financeiras, mediante taxa fixa ou percentual.
⛽️ Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)
Os Impostos Especiais de Consumo (IEC) incidem sobre produtos específicos, pela sua natureza ou impacto social, económico e ambiental:
- IABA – álcool e bebidas alcoólicas;
- ISP – produtos petrolíferos e energéticos;
- IT – tabaco.
🚗 Tributação automóvel
IUC – Imposto Único de Circulação
O IUC é pago anualmente pelos veículos matriculados ou registados em Portugal. O pagamento deve ser feito no mês da matrícula (ou no anterior) e depende de cilindrada, combustível, emissões de CO₂ e categoria do veículo.
ISV – Imposto sobre Veículos
O ISV é pago uma única vez, no momento da primeira matrícula em Portugal. Nos veículos novos, o imposto já está incluído no preço. Nos importados, cabe ao importador efetuá-lo.
📚 Códigos de Referência
- CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
- CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
- CIMT – Código do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
- CIS – Código do Imposto do Selo
- CIEC – Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo
- CIUC – Código do Imposto Único de Circulação
- CISV – Código do Imposto sobre Veículos
